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Juiza de São Paulo acusada de venda de sentenças não perde o título e nem salário

Por Paulo França (*), MTB 6.194-DF, Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Agência Internacional de Notícias Soeconomia (**)

Publicado em 06 de setembro de 2014  –  23h13min

Caro leitor, faça uma busca no Google pelo nome de “Maria Cristina Luca Barongeno”, juiza federal afastada do “Tribunal Regional Federal da Terceira Região” acusada de venda de sentenças. De forma resumida, você vai encontrar o seguinte:

Juíza Maria Cristina Barongeno é afastada pelo TRF-3 - outubro de 2008

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) afastou a juíza Maria Cristina de Luca Barongeno de suas funções como titular da 23ª Vara Cível de São Paulo. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal, ao lado de três membros do TRF-3, na Operação Têmis, que apura a venda de sentenças por juízes federais em São Paulo.

Segundo o blog do repórter Frederico Vasconcelos, é a segunda vez que a juíza é afastada. No dia 22 de setembro, a presidente do tribunal, Marli Ferreira, assinou o Ato 9.097, formalizando decisão do Órgão Especial em processo administrativo no qual foram apurados fatos ligados a decisões judiciais que supostamente favoreciam bingos.

No dia 8 de outubro, Marli assinou o ato 9118. Por esta decisão, Maria Cristina Barongeno foi afastada por causa de pedido de providências para apurar operações envolvendo os chamados "títulos podres", papéis emitidos pela União no início do século passado.

Esses títulos foram reconhecidos pela magistrada para sustar a cobrança de impostos devidos por empresas. Nos dois casos, o TRF-3 determinou que a juíza fique fora do cargo pelo prazo de 90 dias, prorrogável até o dobro, sem prejuízos dos seus vencimentos e suas vantagens.

No junho do ano passado, a Folha de S.Paulo informou que o MPF acusa a juíza Maria Cristina de ter avocado para si processo do frigorífico Friboi, do qual o seu pai, Joaquim Barongeno, é um dos advogados. Em 2002, a juíza concedeu liminar para a Friboi usar títulos emitidos em 1932 pela "Cie. Du Chemin de Fer Victoria a Minas", suspendendo a exigibilidade de tributos ou de contribuições previdenciárias da filial do frigorífico em Andradina (SP).

A liminar foi cassada em 2003 pela desembargadora Cecília Marcondes. Em dezembro de 2006, Maria Cristina deu sentença confirmando aquela liminar e determinou a atualização dos valores pela paridade franco-ouro. A jurisprudência do STJ determina que esses papéis não podem ser dados como garantia em execução fiscal.

Em outra operação, uma professora aposentada e uma comerciária, representadas pelo pai da juíza federal, cederam parte de apólices da dívida pública para empresas. Com esses títulos podres, as empresas conseguiram decisões de Maria Cristina para sustar a cobrança de impostos não pagos.

O MPF considerou inadequadas as decisões da juíza e afirmou que ela deveria ter-se declarado suspeita para julgar as ações da Friboi e da Gocil.

Pela  sentença do TRF, datada de 2008, o título de magistratura e vencimentos proporcionais  foram preservados, mas  a juíza foi afastada de  suas funções como titular da 23ª Vara Federal. A decisão também impede Maria Cristina de advogar e retira os benefícios e vantagens do cargo, como o uso de carros oficiais.

Juíza denunciada na Têmis é aposentada compulsoriamente

Documentos da investigação iniciada pela PRR-3 fundamentaram processo. Maria Cristina Barongeno responde ainda a ação penal por suposto favorecimento a bingos

A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, acusada de favorecer casas de bingos e empresas de caça-níqueis em suas decisões, teve sua aposentadoria compulsória decretada em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na sexta-feira (26/06/2009).

Em 22 de setembro de 2008 o Órgão Especial instaurou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos detalhados na Têmis contra a juíza e decidiu pelo afastamento, por 90 dias, de Maria Cristina. Segundo a denúncia, a juíza teria proferido decisões favoráveis a empresários dos jogos nos processos que ficaram conhecidos como "Caso Taekowndo" e "Caso Hipismo" - federações ou confederações que, a partir de liminares de Maria Cristina, mantinham abertas casas de bingos e em funcionamento máquinas de caça-níqueis, mesmo com a exploração desses jogos proibida desde 31 de dezembro de 2001, através da lei 9.981/00.

A ação penal pode tirar o cargo de juíza de Maria Cristina e de seus outros colegas denunciados na Têmis.

04/06/2010 - CNJ mantém aposentadoria de juíza acusada favorecer bingos em SP

O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve em 1º/6/2010 a decisão que afastou a juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, acusada de favorecer donos de bingos em suas decisões judiciais. Ela foi uma das denunciadas por venda de sentenças após a operação Têmis, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2007.

A juíza foi aposentada compulsoriamente pelo Órgão Especial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Maria Cristina teria proferido decisões favoráveis a empresários dos jogos nos processos que ficaram conhecidos como “Caso Taekowndo” e “Caso Hipismo” —federações ou confederações que, a partir de liminares de Maria Cristina, mantinham abertas casas de bingos e em funcionamento máquinas de caça-níqueis, mesmo com a exploração desses jogos  proibida desde 31 de dezembro de 2001.

Ao jugar pedido de revisão feito pela magistrada, o CNJ, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do caso, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não enxergou excessos na decisão do TRF-3. Maria Cristina pedia a revogação da decisão ou a aplicação de uma punição mais branda.

O Tribunal manteve o título de magistratura e os vencimentos proporcionais da juíza foram preservados, mas ela foi afastada de suas funções como titular da 23ª Vara Federal. A decisão também impede Maria Cristina de advogar e retira os benefícios e vantagens do cargo, como o uso de carros oficiais.

A principal pergunta que fica sem resposta, para nós contribuintes e cidadãos brasileiros, como pode uma juíza ser acusada de venda de sentenças, estar sendo processada com base no código penal e ainda continuar recebendo seu alto salário mensalmente como juíza, sem precisar trabalhar mais?

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(*) PAULO FRANÇA é Editor e Fundador da Agência Internacional de Notícias Soeconomia (www.soeconomia.com.br). CEO e Presidente do Conselho Consultivo da PFC Internacional (www.pfcint.com.br), Consultor e Palestrante Coach em Relações Institucionais (Governos, Empresas, Investidores, Academia, Patrocinadores, Anunciantes e Doadores), Comunicação (Publicidade, Media Training e Assessoria de Imprensa), Desenvolvimento de Negócios (Captação de Recursos). Gestor e Criador do Banco de Patrocínios (www.bancodepatrocinios.com.br).

(**) A Agência Internacional de Notícias Soeconomia tem audiência de mais de 3.300.000 de acessos e leitores em 116 países. A PFC Internacional, empresa controladora desse veículo de comunicação, tem três áreas de negócios: consultoria econômica, educação, comunicação e produtora cultural.

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